Até esta segunda-feira (15), pessoas com dívidas em atraso junto a instituições financeiras têm a oportunidade de participar do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024. Esta iniciativa é realizada anualmente pelo Banco Central (BC), pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons em todo o país.
O Mutirão oferece a possibilidade de negociar débitos em atraso que não estejam vinculados a garantias. Dentre as dívidas abrangidas estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Não são passíveis de renegociação dívidas garantidas por bens (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com pagamentos em dia.
Os interessados podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem débitos. A lista completa dos canais de atendimento está disponível em uma página específica. Ademais, o devedor também pode solicitar a renegociação através do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.
Para uma preparação adequada à renegociação, o Banco Central oferece algumas orientações. Inicialmente, é recomendado ao devedor consultar o Registrato para verificar suas dívidas em atraso. Posteriormente, é aconselhável acessar as orientações fornecidas pela Febraban para planejar o orçamento doméstico e compreender o impacto da renegociação em sua situação financeira.
Outra sugestão é utilizar a plataforma Meu Bolso em Dia, que disponibiliza orientações e recursos para auxiliar o cidadão a gerir melhor suas finanças e melhorar sua saúde financeira. Além disso, o Banco Central promove ações de educação financeira.
Contudo, é importante observar que o Mutirão não é indicado para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos critérios para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar essa modalidade, que oferece condições mais vantajosas, como descontos médios de 83% na dívida total, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola Brasil abarca dívidas de até R$ 5.000 para indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico do Governo Federal. Mais informações podem ser encontradas na página oficial do Desenrola.
Para os superendividados, conforme estabelecido pela Lei 14.181/2021, é garantido o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Esta lei proporciona acordos mais adequados do que negociações individuais com cada banco, buscando soluções efetivas para o problema do superendividamento.
Pessoas em situação de superendividamento devem procurar assistência especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais orientações podem ser obtidas através do link fornecido.