A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição que reserva parte dos valores das emendas parlamentares anualmente para prevenção e enfrentamento de desastres. A votação teve 392 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, e 378 a 7 no segundo. O texto agora segue para análise do Senado.
Conforme a proposta, pelo menos 5% dos valores das emendas individuais (de autoria de deputados ou senadores) e das emendas de bancada (apresentadas pelas bancadas estaduais) de cada ano serão destinados a ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, abrangendo prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
A versão original, proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), previa reservar 5% apenas dos valores das emendas individuais.
Segundo o texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual deverá destinar ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) um montante no mínimo igual ao destinado pelas emendas de bancada daquele ano para as referidas ações.
A proposta também determina que os recursos da União transferidos para estados, Distrito Federal e municípios para execução dessas ações serão repassados diretamente e imediatamente, sem necessidade de convênio, mesmo em casos de inadimplência.
Adicionalmente, ao longo de dez anos, recursos deverão ser desvinculados para ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres, alcançando até 10% das fontes como o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap), Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), receitas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e receitas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A PEC ganhou impulso após as fortes chuvas que causaram tragédias no Rio Grande do Sul entre o final de abril e início de maio, resultando em 182 mortos e afetando 2,4 milhões de habitantes. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, seguirá para sanção presidencial.