Alexandre de Moraes Manda Soltar Réu do 8 de Janeiro Após Erro de Comunicação na Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (14), a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves, réu acusado de associação criminosa e incitação ao crime por sua participação nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023. A denúncia contra ele foi aceita integralmente pelo plenário do STF em maio do ano passado.

Gonçalves estava preso preventivamente desde setembro de 2024, após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. A prisão ocorreu porque, segundo informações oficiais, ele não teria comparecido ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG) para iniciar o monitoramento eletrônico.

No entanto, a nova defesa do réu alegou que ele estava cumprindo as medidas em outro local, e não houve falha de sua parte. Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por liberdade provisória, mantendo as medidas cautelares.

Com a decisão, Divanio deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar durante a noite e aos finais de semana, além de se apresentar semanalmente à Justiça. Seus passaportes foram suspensos, e ele está proibido de sair do país, portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com outros envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes alertou que o descumprimento dessas medidas poderá resultar na revogação da liberdade e nova prisão do réu.

Segundo a investigação, Divanio Natal Gonçalves é apontado como um dos autores intelectuais e responsáveis por instigar os atos antidemocráticos. A situação que motivou a prisão preventiva foi causada por uma falha de comunicação entre varas judiciais de Uberlândia, que enviaram as intimações ao Juízo de Execução Penal, enquanto ele estava cumprindo as cautelares na Vara de Precatórios Criminais da cidade.