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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a cobrança das multas aplicadas a pessoas e empresas que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A decisão inclui tanto caminhoneiros quanto empresas envolvidas nas interdições.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o total das multas soma cerca de R$ 7,1 bilhões. Os valores foram calculados com base nas decisões judiciais que obrigavam a desobstrução imediata das estradas durante os protestos.
Os bloqueios começaram em 31 de outubro de 2022, logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. Caminhoneiros bloquearam rodovias em 25 estados e no Distrito Federal, dificultando o tráfego de veículos e o acesso a prédios públicos.
Em 1º de novembro de 2022, o STF reforçou a ordem para liberação imediata das vias no âmbito da ADPF 519, estabelecendo que os manifestantes deveriam encerrar os bloqueios. Na época, o ministro Alexandre de Moraes fixou multas de até R$ 100 mil por hora para os proprietários de veículos usados nos protestos. Além disso, as autoridades estavam autorizadas a agir para desbloquear as estradas e, em caso de descumprimento, aplicar multas, prisões em flagrante e até bloqueio de contas em redes sociais como o Telegram.
Em 17 de dezembro de 2025, Moraes homologou os valores calculados pela AGU e determinou que a execução das multas fosse organizada conforme o domicílio de cada devedor. Depois, em 5 de março de 2026, o STF enviou cartas de ordem à Justiça Federal, orientando que as varas estaduais realizem a cobrança.
Eventuais contestações ou alegações de defesa deverão ser analisadas pelo juízo da execução, e não mais diretamente pelo STF.
Valores das multas
Os valores aplicados variam conforme o tempo de bloqueio. Por exemplo:
- Alguns caminhoneiros receberam multa de R$ 100 mil
- Um caso extremo em Mato Grosso chegou a R$ 147,1 milhões, devido a 1.471 horas de obstrução das rodovias
Segundo o STF, essas penalidades têm como objetivo garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas e evitar que situações similares ocorram no futuro.
