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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem prisão...
O QUE ESTÁ PROCURANDO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem prisão...
O relator do pacote anticrime que tramita no Senado, Marcos do Val (Cidadania-ES), manteve a prisão após condenação em 2ª instância no pacote do...
Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC da 2ª instância, disse estar animado para a votação, prevista para esta terça-feira (19), na CCJ da Câmara....
Em áudio obtido pelo O Antagonista, enviado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), ao grupo de WhatsApp do partido, mostra uma discussão entre...
A juíza Rogéria Epaminondas, presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), acredita que o Brasil “ruma para o caos” por conta da aprovação...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevê votar nesta segunda-feira, 11, a PEC 410/18 que possibilita a prisão após condenação em 2ª...
Dólar: 4,10Euro: 4,53 Juiz aceita pedido da defesa e determina saída de Lula da prisão O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal...
Rodrigo Maia voltou atrás e confirmou, nesta sexta-feira (08), que pretende deixar tramitar no Congresso a PEC que estabelece a prisão de condenados em...
O Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta quinta-feira (08), por 6 votos a 5, o entendimento que permitia a prisão em segunda instância. Caberá a...
Juízes e procuradores guardam na manga uma manobra para que a prisão após condenação em 2ª instância volte em pouco mais de um ano,...