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Ex-sócio do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, o advogado-geral do Senado, Fernando César Cunha, assinou parecer enviado ao STF contra a ação da...
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O Grupo de Trabalho (GT) sobre Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviará uma missão de alto nível a Brasília...
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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar vetos à lei que endureceu a punição a...
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Um traficante teve de ser solto por causa da Lei de Abuso de Autoridade. A decisão foi proferida ontem pela Quarta Vara de Entorpecentes...
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Após a derrota do governo pelo Congresso ter derrubado vetos do abuso de autoridade, na noite desta terça-feira (24), os deputados do PSL vão...
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Nas redes sociais, após a derrubada de 18 vetos de Jair Bolsonaro na Lei do Abuso de Autoridade, internautas começaram a comentar sobre a...
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão “relâmpago” para esta terça-feira (24). A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após operação da...
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Jair Bolsonaro confirmou, na manhã desta quinta-feira (5), durante evento no Palácio do Planalto, que fará 36 vetos na Lei de Abuso de Autoridade,...
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. A nova...
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Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (5), para sancionar, com vetos ou não, a lei de Abuso de Autoridade (PL 7.596). O presidente tinha...
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A Receita Federal abrirá nesta sexta-feira (22), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024. Serão beneficiados 221.597...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o Programa Reencontro, criado pela Prefeitura de São Paulo para apoiar a população em...
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O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, teve a validade de sua colaboração premiada confirmada nesta quinta-feira (21) após prestar depoimento ao...
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Na última terça-feira, uma mulher de 23 anos foi presa pela Delegacia Antissequestro (DAS) após tentar forjar seu próprio sequestro e exigir R$ 50...
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A Polícia Civil e outras autoridades seguem investigando o assassinato de Vinicius Gritzbach, ocorrido no dia 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos, na...