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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar na semana que vem a PEC que criminaliza o porte e a...
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A CCJ do Senado Federal, comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve votar na quarta-feira (06) a PEC que criminaliza o porte e a...
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O Projeto de Lei 1341/23 criminaliza e pune o charlatanismo religioso, ou seja, a prática de se aproveitar da fé e da vulnerabilidade das...
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A Polícia Civil e outras autoridades seguem investigando o assassinato de Vinicius Gritzbach, ocorrido no dia 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos, na...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (21) que o governo de São Paulo apresente esclarecimentos sobre o...