O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reafirmou nesta sexta-feira (29) que a descriminalização de drogas é competência do Congresso...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi...