O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
O STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.
O julgamento é importante porque pode impactar a vida de milhões de pessoas no Brasil. Atualmente, o porte de drogas para consumo pessoal é considerado crime, mesmo que a quantidade seja pequena. Isso significa que usuários de drogas ainda podem ser presos, mesmo que não representem uma ameaça à segurança pública.
A defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada. Eles sustentam que o uso pessoal não afronta a saúde pública.
Em 2015, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização do porte para todas as drogas. Os ministros Luiz Edson Fachin, Edson Fachin e Alexandre de Moraes concordaram com a descriminalização, mas limitaram-se a aplicá-la à maconha.
Apesar de concordarem na limitação do julgamento, os três ministros divergiram em um ponto central: o estabelecimento de um critério objetivo para diferenciar usuário e traficante. Fachin propôs que essa quantidade deve ser definida pelo Legislativo. Já Barroso sugeriu 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis pés.
A decisão do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal terá um impacto significativo na política de drogas no Brasil. Se a Corte decidir pela descriminalização, isso significará que usuários de drogas não poderão mais ser presos, mesmo que portem pequenas quantidades.
