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O presidente Jair Bolsonaro vetou a íntegra do projeto de lei nº 8.219 (de 2014) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente,...
O QUE ESTÁ PROCURANDO
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No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos,...
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e...