Deputado do PT propõe PL que estabelece prescrição de cobrança de condomínio após cinco anos
O Projeto de Lei 1092/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estabelece prazo de cinco anos para prescrição da cobrança ...
O Projeto de Lei 1092/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estabelece prazo de cinco anos para prescrição da cobrança ...
Na manhã desta quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os prefeitos e governadores contrários à prescrição ...
O Ministério Público Federal (MFP) apresentou recurso extraordinário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) firme a tese de que ...
Na quinta-feira (09), o pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sérgio Moro, disse que a prescrição da pretensão punitiva ...
Beneficiado pela prescrição do processo do triplex, o caso do ex-presidiário Lula (PT) não chega a ser exceção. Pela regra ...
Na tarde desta terça-feira (07), o ex-presidiário Lula (PT) comentou sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a ...
O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo envolvendo o tríplex do ex-presidiário Lula (PT) no Guarujá (SP), citando ...
Na segunda-feira (29), a Justiça Federal em São Paulo (JF-SP) rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ...
O Projeto de Lei 5102/20 acaba com a prescrição para o crime de estupro de vulnerável, o abuso sexual cometido ...
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