Deputado do PT propõe PL que estabelece prescrição de cobrança de condomínio após cinco anos
O Projeto de Lei 1092/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estabelece prazo de cinco anos para prescrição da cobrança ...
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Tag: prescrição
Queiroga critica governadores e prefeitos contrários à prescrição para vacinar crianças contra a Covid
Na manhã desta quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os prefeitos e governadores contrários à prescrição ...
MPF defende no STF que acórdão com sentença condenatória interrompa contagem de prescrição
O Ministério Público Federal (MFP) apresentou recurso extraordinário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) firme a tese de que ...
Prescrição do caso tríplex não é reconhecimento de inocência de Lula, diz Moro
Na quinta-feira (09), o pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sérgio Moro, disse que a prescrição da pretensão punitiva ...
Prescrição de processos beneficiou 20 políticos em 6 anos no STF
Beneficiado pela prescrição do processo do triplex, o caso do ex-presidiário Lula (PT) não chega a ser exceção. Pela regra ...
Lula omite prescrição ao comentar sobre pedido de arquivamento do caso do triplex
Na tarde desta terça-feira (07), o ex-presidiário Lula (PT) comentou sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a ...
MPF reconhece prescrição do caso do tríplex de Lula
O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo envolvendo o tríplex do ex-presidiário Lula (PT) no Guarujá (SP), citando ...
Justiça reconhece prescrição e declara extinta punibilidade de Lula no caso da invasão do triplex de Guarujá
Na segunda-feira (29), a Justiça Federal em São Paulo (JF-SP) rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ...
Deputado propõe PL que acaba com prescrição para estupro de vulnerável
O Projeto de Lei 5102/20 acaba com a prescrição para o crime de estupro de vulnerável, o abuso sexual cometido ...
