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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição com o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira...
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Justiça prisão domiciliar Abdelmassih A Justiça de Taubaté concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos de prisão pelo...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta terça-feira (26) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio e determinou que...
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou na tarde desta quarta-feira (23) a expedição de alvará de soltura em favor...
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, 20, um habeas corpus coletivo apresentado pela...
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A Procuradoria-Geral da República, de Augusto Aras, pediu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, que restabeleça a prisão preventiva do ex-assessor...
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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu negar o pedido feita pela defesa de Fabrício Queiroz para substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A...
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A Receita Federal abrirá nesta sexta-feira (22), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024. Serão beneficiados 221.597...
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