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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo...
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STJ importar maconha A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nesta quinta-feira (16), durante julgamento, que não configura crime de tráfico...
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A eleição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados enfrenta rejeição...
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou boa evolução clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira pelo Hospital DF...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (19) que o Brasil “tem uma dívida” com Alexandre de Moraes e classificou...