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O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27/2) que o governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante o lançamento do FGTS Digital, Marinho afirmou que a intenção é eliminar a modalidade, implementada durante o governo Jair Bolsonaro, com o objetivo de proteger o fundo de garantia e oferecer mais oportunidades aos trabalhadores, como a possibilidade de obter empréstimos consignados.
“O FGTS foi concebido como uma poupança para amparar o empregado em situações de desemprego futuro, combinado com o papel de fundo de investimento”, ressaltou o ministro, criticando a restrição ao saque em casos de demissão como “um absurdo”.
Marinho informou que os Ministérios do Trabalho e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil, estão finalizando os detalhes do texto, que será submetido à apreciação dos parlamentares.
“Se Deus quiser, em breve, dependendo do governo. Já conversei com o presidente Lula, já temos autorização, e agora é uma questão de finalizar os detalhes, com a Fazenda e os colegas do governo, para enviar o projeto de lei e solicitar ao Congresso que tenha a sensibilidade de criar esse instrumento importante”, explicou.
Questionado sobre um período de transição e uma possível data para implementação, Marinho afirmou que será “imediatamente”. Quanto à forma de tratamento do fim do saque-aniversário, se por meio de MP ou PL, ele disse que ainda não está decidido e depende das negociações sob a liderança do Planalto.
O saque-aniversário do FGTS é uma adesão voluntária, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta anualmente, com a condição de abrir mão do saque total em caso de demissão. O valor disponível para saque depende do saldo acumulado na conta do FGTS.