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Hong Kong revelou na sexta-feira (8) um novo projeto de lei de segurança, propondo prisão perpétua para crimes como insurreição e traição, após um mês de período de consulta pública para a lei.
Os crimes que incorrerão em pena máxima de prisão perpétua incluem traição, insurreição, incitação de um membro das forças armadas chinesas à revolta, bem como conluio com forças externas para danificar ou enfraquecer a infraestrutura pública e colocar em risco a segurança nacional.
O rascunho do Artigo 23 também propõe uma pena de 20 anos de prisão para espionagem e 10 anos para crimes relacionados a segredos de estado.
O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, na quinta-feira, pediu a aprovação da lei “o mais rápido possível” em um cenário geopolítico “cada vez mais complexo”.
De acordo com um comunicado do governo, 98,6% das opiniões mostraram apoio ao projeto de lei durante a consulta pública.
“Os meios usados para colocar em risco a segurança nacional podem vir de muitas formas diferentes e a ameaça pode surgir de repente”, dizia o comunicado, acrescentando que quanto mais cedo o trabalho legislativo for concluído, mais rápido eles poderão “se proteger contra riscos à segurança nacional”.
A proposta precisará ser examinada pelos legisladores em várias rodadas de debate antes de se tornar lei.
A legislação proposta é necessária para que Hong Kong cumpra seu dever constitucional de salvaguardar a segurança nacional, enfatizou o Ministério da Segurança Nacional da China em sua conta oficial do WeChat na segunda-feira.
Pequim impôs uma lei polêmica há quatro anos, que eliminou a dissidência e levou à prisão de muitos ativistas pró-democracia de Hong Kong. A lei de segurança nacional da China de 2020 visava proibir a secessão, a subversão do poder estatal, atividades terroristas e interferência estrangeira.