O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para a abertura de um inquérito nesta quarta-feira (10), após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. O ministro concedeu um prazo de 60 dias para as diligências da Polícia Federal. Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da abertura do inquérito.
A PGR alegou em sua manifestação que Nikolas possui imunidade parlamentar, mas ressaltou que essa prerrogativa não pode ser usada para proferir ofensas. A declaração do deputado ocorreu durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023, onde Nikolas referiu-se ao petista como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com Fux, o pedido de abertura do inquérito está baseado em indícios da suposta prática de crime contra a honra do presidente da República.
“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, afirmou.
O ministro também ressaltou que “a instauração de inquérito não implica na formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, sendo um ato meramente formal, destinado a garantir o trâmite regular das investigações nesta Suprema Corte”.