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Moraes entrega para Arthur Lira propostas para o projeto de regulação das plataformas digitais. Crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE

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Arthur Lira sinaliza não abrir CPI contra o STF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem planos de abrir uma CPI contra a Corte. A informação foi revelada pelo colunista da CNN Brasil, Caio Junqueira.

Segundo Junqueira, esse assunto foi discutido durante uma conversa na manhã de quarta-feira (17) com Alexandre de Moraes.

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Esta posição de Lira surgiu depois de ele sinalizar para líderes partidários que estava considerando a possibilidade de iniciar CPIs, incluindo uma para investigar possíveis abusos de autoridade por parte do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o colunista, em uma das conversas, foi mencionado que uma CPI para investigar outro poder seria inconstitucional e que o STF certamente impediria sua instalação.

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Enquanto a Câmara dos Deputados discute propostas para restringir ou acabar com o foro privilegiado, o STF debate a ampliação do alcance desse benefício.

O Supremo já formou maioria de votos para estender a regra do foro privilegiado, permitindo o julgamento de políticos na Corte mesmo após o término de seus mandatos. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente pelo ministro André Mendonça, por um pedido de vista. O prazo para que o tema retorne à pauta é de 90 dias.

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Em meio a esse contexto e à possibilidade de uma CPI do Judiciário, Moraes esteve reunido com Lira na quarta-feira (17), numa articulação discutida previamente com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Na reunião de líderes ocorrida na terça-feira (16), Lira anunciou que daria prioridade às pautas da oposição após o governo Lula demitir um primo seu do cargo de superintendente do Incra em Alagoas.

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