A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma “notícia de fato” nesta terça-feira (23), destacando informações que sugerem uma possível violação do Estado Democrático de Direito na divulgação de dados sigilosos pelo jornalista americano Michael Shellenberger em sua conta na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter).
A AGU solicita que o ministro Alexandre de Moraes encaminhe as informações ao Ministério Público Federal (MPF) para que este avalie a possível ocorrência de crime e identifique os responsáveis.
Os documentos tornados públicos pelo jornalista americano consistem em uma série de e-mails trocados por funcionários do X, discutindo o teor de decisões sigilosas da Justiça brasileira que ordenam a remoção de postagens que disseminam desinformação sobre urnas eletrônicas e atacam os ministros do Supremo.
Na notificação, assinada pelo ministro Jorge Messias, a AGU observa que os fatos relatados possivelmente violam a esfera jurídica da União, ao não apenas desrespeitarem o dever de sigilo sobre documentos sob custódia, mas também causarem interferência indesejada no processo regular de casos judiciais em andamento perante órgãos superiores do Poder Judiciário.
Entidades solicitam multa de R$ 1 bilhão ao X após críticas ao STF
Duas organizações entraram com um pedido na Justiça do Distrito Federal solicitando uma multa de R$ 1 bilhão contra o X, em resposta às recentes declarações do proprietário da plataforma, o bilionário Elon Musk, contra o STF. Musk tem utilizado a rede social para criticar Moraes e ameaçar descumprir decisões judiciais a fim de reativar perfis banidos.
O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) fundamentam o pedido de multa de R$ 1 bilhão como uma medida de reparação civil por danos morais coletivos e sociais. As instituições propõem que o montante seja revertido em benefício da sociedade.
De acordo com o texto da ação, a rede social teria cometido graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, incluindo a incitação ao descumprimento de decisões judiciais, publicações desafiadoras à legislação nacional e ataques à ordem pública e democrática.