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Na última quinta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação que insta a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) a avaliar as condições de saúde de Roberto Jefferson, ex-deputado federal, e a viabilidade de sua transferência para o hospital penitenciário em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A decisão do ministro foi tomada em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o documento, a Seap terá um prazo de 15 dias para conduzir exames médicos e avaliar se possui infraestrutura adequada para tratar os problemas de saúde de Roberto Jefferson nas instalações hospitalares do sistema prisional fluminense.
“A determinação à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro é para que, no prazo de 15 dias, proceda à realização de exame médico-legal de Roberto Jefferson para avaliar a necessidade do tratamento, mantendo o plano terapêutico e os acompanhamentos sugeridos pelo médico particular e pelas instituições de saúde privadas”, cita a decisão.
Além disso, Alexandre de Moraes solicitou informações para averiguar se “a unidade prisional ou o Hospital Penitenciário têm capacidade para continuar o tratamento, conforme indicado no exame médico-legal mencionado”.
Os advogados de Jefferson incluíram na petição documentos que atestam a necessidade de tratamento do ex-deputado para problemas de saúde, como insuficiência renal e episódios de convulsão, durante o período em que esteve hospitalizado.
Em outubro de 2022, Moraes determinou que o ex-deputado retornasse à prisão após descumprir medidas cautelares estipuladas para a manutenção de sua liberdade provisória. Jefferson resistiu à prisão, envolvendo-se em confronto armado com quatro agentes da Polícia Federal, resultando em acusações de tentativa de homicídio contra os agentes.
