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O Senado retoma esta semana a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a criação de um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores, conhecida como PEC do quinquênio. As sessões de discussão em plenário devem ser concluídas até quarta-feira (8), abrindo caminho para a votação em primeiro turno em seguida.
De acordo com o texto, está prevista a instituição de uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%. No entanto, a proposta enfrenta resistência de alguns senadores, o que aumenta a probabilidade de o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ser alterado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vincula a promulgação da PEC à aprovação do projeto que visa eliminar os “supersalários”.
As duas propostas seguem tramitando de forma independente. Pacheco planeja discutir com os líderes uma possível análise conjunta. “Ambas as medidas juntas representam economia para o Estado brasileiro”, afirma o presidente. Se houver acordo para condicionar uma proposta à outra, a votação da PEC do quinquênio pode ser adiada para os próximos meses.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator de ambas as propostas. No caso da PEC, ele propôs um substitutivo que inclui novas categorias no benefício, como ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, membros das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. Consultores do Senado estimam um impacto de quase R$ 82 bilhões nos cofres públicos entre 2024 e 2026.
Segundo a PEC, a justificativa para os aumentos é que haveria um ajuste apenas com o orçamento dos órgãos. No entanto, essa defesa é considerada pouco plausível por alguns técnicos, o que tem gerado movimentos internos para modificar o texto. No entanto, Gomes não indicou sinais de que irá recuar do parecer aprovado na CCJ. Quanto ao relatório sobre os “supersalários”, o senador ainda não apresentou o texto, o que só acontecerá após o término das cinco sessões de discussão previstas na comissão.
Apesar da possibilidade de tramitação conjunta e modificação da PEC, a base do governo tem se manifestado contra a criação do novo benefício salarial na carreira jurídica. O Executivo avalia que a concessão, mesmo limitada a juízes e promotores, abre espaço para outras categorias pleitearem o mesmo aumento, alegando a necessidade de preservação da isonomia de tratamento. Os parlamentares governistas devem utilizar o parecer técnico dos consultores do Senado para argumentar a inviabilidade da PEC.
“Existe uma greve de servidores públicos que demandam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não parece apropriado que o Congresso indique uma medida para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há uma proposta para todos os servidores”, argumentou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).