Em meio a uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à Globo no contexto das investigações da Receita Federal sobre contratos firmados entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas, um integrante da Corte se posicionou de forma contrária ao entendimento dos colegas. Flávio Dino, o mais recente ministro do STF, votou contra a Globo em um julgamento nesta semana.
Nos últimos anos, a Receita Federal aplicou autuações e multas a artistas da Globo por entender que eles sonegaram impostos através de contratos entre suas empresas e a emissora para prestação de serviços artísticos. A Receita argumenta que as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, resultando em menor pagamento de tributos.
Flávio Dino votou contra a Globo ao avaliar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que visa reverter uma decisão favorável à emissora proferida por Alexandre de Moraes em fevereiro.
Conforme relatado pela coluna, Moraes anulou seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco. Essas decisões eram contrárias à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.
O recurso da PGFN contra a decisão de Alexandre de Moraes está sendo analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do STF. O julgamento começou em 26 de abril, quando Moraes reiterou seu posicionamento e votou por rejeitar o recurso. Ele afirmou que a ação da Receita e as decisões do Carf sobre a Globo contrariaram entendimentos do STF, que permitem a terceirização de atividades de empresas e a “pejotização”.
Após o voto de Moraes, Dino pediu vista do processo, solicitando mais tempo para análise. O ministro devolveu o tema para julgamento em 7 de maio, e a análise do recurso no ambiente virtual recomeçou em 17 de maio, com a apresentação do voto de Dino.
Ao se manifestar, Dino posicionou-se a favor do recurso da PGFN e contra o pedido da Globo na reclamação ao STF. Diferentemente de Moraes, Dino avaliou que os precedentes do Supremo não impedem a Justiça e órgãos da administração pública, como a Receita Federal, de apurarem a real relação jurídica estabelecida entre as partes e constatarem abusos ou desvirtuamentos na terceirização para burlar a legislação trabalhista.
“A conclusão das autoridades fiscais, baseada em robusta investigação e em evidência documental, apontou para a existência de relação de emprego e de elusão tributária”, afirmou Flávio Dino. O ministro também argumentou que, para se chegar a uma conclusão diferente, seria necessário avaliar provas dos casos fiscais, o que não é permitido no âmbito de ações como a da Globo.
Ao votar contra a emissora, Dino contrariou não só Alexandre de Moraes, mas também os entendimentos aplicados pelos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça em processos semelhantes. Nessas ações, a Globo questionou as investigações da Receita sobre contratos de “PJs” de artistas como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira, Irene Ravache e Lázaro Ramos.
A decisão de Zanin já foi referendada na Primeira Turma com os votos de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Um recurso da União contra a decisão de Mendonça está sendo analisado em julgamento virtual na Segunda Turma do STF. Há ainda uma quarta ação do tipo movida pela Globo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.