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Na terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto relacionado à destinação de cadáveres não reclamados por familiares. A medida, se aprovada pelo plenário da Casa, abrangeria também membros amputados sem identificação.
De acordo com a proposta, haverá um prazo de 30 dias para os familiares reivindicarem os corpos dos parentes. Após esse período, os cadáveres poderão ser encaminhados para instituições de ensino e pesquisa, bem como para o treinamento de cães por bombeiros e policiais, para simulações de resgate.
O projeto também prevê a criminalização do comércio desses cadáveres, com pena de até oito anos de reclusão e multa. As instituições que violarem essas determinações poderão ser permanentemente fechadas. Além disso, fica proibida a utilização desses corpos em casos de morte causada por crime.
O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que o projeto corrige uma lacuna na legislação atual, ao ampliar os locais habilitados para receber os cadáveres. Segundo ele, a autorização possibilitará a prática de um serviço público essencial, especialmente em atividades de localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas.
As condições de segurança e bem-estar dos animais durante essas missões são tema de outro projeto em tramitação na Câmara.
