O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, conhecido como “deputado príncipe” do PL, foi designado para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto apresentado pela sua colega de partido, Carla Zambelli. O projeto visa normatizar, de forma flexível, a maneira como as autoridades devem ser tratadas.
Apresentada em 2019, a proposta de Zambelli sugere dispensar o uso da expressão “Vossa Excelência” ao se referir a ocupantes de diversos cargos, como presidente, vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados, delegados, entre outros.
A proposta busca diminuir a formalidade que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, agora sob a relatoria de um descendente da Família Imperial. Embora Luiz Philippe de Orleans e Bragança tenha utilizado suas credenciais herdadas da monarquia em sua campanha eleitoral, é destacado que ele nunca solicitou ser tratado como “Vossa Alteza”.
O objetivo da proposta é tornar opcional o uso da expressão “Vossa Excelência”, adotando-se os termos “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora” como padrão em correspondências e falas.
O projeto enfatiza que o tratamento protocolar é um sinal de respeito e urbanidade no convívio social, não podendo representar formas de tirania, patrimonialismo ou coronelismo, mas sim servir para manter a liberdade e os deveres de um povo livre, sob o império da lei.
Em 2019, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público votou a favor da proposta de Zambelli, que foi apensada a uma proposta similar feita pela ex-deputada Joice Hasselmann. No entanto, na CCJ, o deputado José Medeiros (PODE-MT) emitiu parecer contrário à medida. Sem votação em tempo hábil, o deputado deixou o colegiado, e agora Orleans e Bragança será responsável por elaborar o novo relatório.
