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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que permite aos trabalhadores rurais acumular o Bolsa Família com recursos recebidos em contratos por safra. O texto segue agora para o Senado.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem de votos, indicando um consenso entre os parlamentares. Todos os partidos orientaram favoravelmente à aprovação.
O contrato por safra, exclusivo da atividade agrícola e agrária, tem duração conforme a sazonalidade das culturas em produção, especialmente nos períodos de plantio e colheita. Por lei, esse tipo de contrato pode durar até dois anos.
Em safras de curta duração, como café, alho, batata, uva, maçã, cacau e cebola, parte dos trabalhadores excede a renda limite por apenas alguns meses, enquanto dura a safra. Esse excesso deixará de contar como critério para exclusão do trabalhador do Bolsa Família.
Os pagamentos de junho do Bolsa Família e Auxílio Gás começaram na segunda-feira (17).
“Em muitos casos, no período de safra os trabalhadores ou as trabalhadoras contratadas para atividades nessas culturas transitórias elevam os limites da renda mensal”, afirmou o relator Odair Cunha (PT-MG).
O objetivo é reduzir a informalidade no setor agrícola. Segundo o relator, “há registros de que o próprio trabalhador rural adere à informalidade, dado o temor de ficar desamparado desses benefícios sociais após o término do contrato de trabalho”. Cunha acrescentou que não haverá aumento de despesa, pois a nova regra valerá para pessoas já beneficiárias do Bolsa Família.
“Nós queremos que quem está nos programas sociais tenha um aumento de sua renda, possa receber dinheiro extra sem sair dos programas sociais”, declarou o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).