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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, em sua participação na Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados, defendeu a necessidade de os usuários de redes sociais serem cadastrados com CPF, nome completo e data de nascimento.
O posicionamento foi apresentado durante um seminário sobre desafios no ecossistema digital, organizado pela CCom da Câmara, na quarta-feira (19).
Baigorri criticou a prática das plataformas de redes sociais de transformar a verificação de identidade em um serviço pago. Ele mencionou especificamente o Meta Verified, lançado em 2023, que custa aproximadamente R$ 54 por mês para autenticação no Instagram e no Facebook, e o selo azul do X (antigo Twitter), que passou a ser tarifado após a aquisição do Twitter por Elon Musk em outubro de 2022, com custo de R$ 60 mensais.
O presidente da Anatel também destacou que a Constituição Brasileira de 1988 garante a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato.
Baigorri sugeriu que as plataformas digitais implementem a verificação obrigatória dos perfis de todos os usuários, semelhante ao procedimento realizado na aquisição de chips pré-pagos.
“Quando o anonimato é a regra, qualquer pessoa pode criar um perfil falso para difamar outros, e quem busca reparação se depara com obstáculos. Isso contribui para um ambiente digital propenso à barbárie e ao retrocesso civilizatório que vemos hoje nas redes sociais. É desafiador distinguir discurso de ódio da censura. No entanto, se a liberdade de expressão compromete a honra de terceiros, o Estado deve garantir meios para que esses direitos sejam defendidos. No ambiente digital, isso não é assegurado. A lei do cadastro pré-pago pode servir como referência”, afirmou Baigorri.
O presidente da Anatel também enfatizou que há uma necessidade de alinhamento entre mídias tradicionais e digitais quanto aos conteúdos veiculados, ressaltando que uma emissora de televisão é responsável pelo que transmite, o que não ocorre necessariamente na internet.