Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) estão participando como palestrantes na edição deste ano do Fórum Jurídico de Lisboa, um evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Conforme reportagem publicada nesta quinta-feira (27) pelo jornal O Estado de São Paulo, algumas dessas ações estão sob a relatoria do próprio Gilmar Mendes.
As empresas envolvidas incluem Aegea, BTG Pactual, Prudential, Eletrobras, Bradesco, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Google, Cosan, Grupo Votorantim, Banco Safra, Magazine Luiza e Instituto J&F. O STF, em resposta às alegações de conflito de interesses, afirmou que não há problemas éticos na participação dos ministros, destacando que eles interagem com diversos setores da sociedade e compartilham conhecimento público através de eventos como este.
Seis ministros do STF viajaram a Lisboa para participar do Fórum. Além de Gilmar Mendes, estão presentes Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli.
O evento começou na quarta-feira (26) e se estende até sexta-feira (28), reunindo palestras de magistrados, empresários, parlamentares, ministros do governo Lula, governadores e advogados, com o objetivo de discutir as transformações jurídicas no Brasil.
O encerramento das atividades do Supremo foi antecipado do início de julho para a quarta-feira (26) por causa do evento, conhecido em Brasília como ‘Gilmarpalooza’, um trocadilho com o festival de música Lollapalooza.
Após participar da mesa de abertura, Gilmar Mendes afirmou que há “uma certa incompreensão” sobre a natureza do evento, que visa unir setores público e privado brasileiros na capital portuguesa. Ele argumentou que eventos semelhantes ocorrem no Brasil, mas o Fórum Jurídico de Lisboa se consolidou ao longo dos anos, atraindo um público significativo.
Com duas ações em andamento no STF, ambas sob relatoria de Flávio Dino, a Aegea Saneamento obteve destaque no evento com quatro mesas reservadas para suas apresentações.
Na quarta-feira, o diretor pedagógico do Instituto J&F, Luizinho Magalhães, participou de um painel sobre “Responsabilidade Social: O Papel do Setor Público e do Setor Privado”, moderado por Gilmar Mendes. O Instituto J&F é a entidade de investimento social do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que possui empresas como JBS, PicPay e Âmbar Energia em seu portfólio. A disputa bilionária entre J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose já é tema de questionamento na Suprema Corte.
Na manhã desta quinta-feira, 27, Gilmar Mendes participou de uma palestra com o CEO do BTG Pactual, André Esteves. O banco, que trouxe outros cinco palestrantes para o evento, está envolvido em três processos no STF. Além do BTG Pactual, o evento conta com representantes da Prudential, Google, Grupo Votorantim, Eletrobras, Banco Safra, Bradesco, Magazine Luiza, Instituto Brasileiro de Mineração e Cosan – todos com ações em curso na Suprema Corte.
Em resposta ao jornal O Estado de São Paulo, o STF afirmou que os ministros conversam “com advogados, indígenas, empresários rurais, estudantes, sindicatos, confederações patronais, entre muitos outros segmentos da sociedade”. “Muitos participam de eventos organizados por entidades representativas desses setores, inclusive por órgãos de imprensa”, acrescentou.
As empresas envolvidas declararam ao Estadão que não há conflito de interesses e que custearam as viagens de seus representantes, sem pagamento de cachês. O IDP informou que o Fórum de Lisboa não arca com as despesas de passagens nem de hospedagem dos participantes.