Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Governadores de diversos estados estarão em Brasília esta semana para discutir os detalhes da regulamentação da reforma tributária. Na terça-feira (2), está programada uma audiência pública no grupo de trabalho encarregado de elaborar o parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso em abril. Um dos temas sensíveis para os chefes do Executivo estadual diz respeito à possível duplicidade de tributação e à concentração de poder pelo Governo Federal. A questão das dívidas dos estados com a União também será abordada nas conversas entre os governadores e a equipe econômica.
A reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado, combina cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos tributos — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), durante um período de transição entre 2026 e 2033. A proposta é que esses impostos sejam geridos por um Comitê Gestor que distribuirá as receitas arrecadadas entre estados e municípios.
Outro ponto central da atuação do comitê será uniformizar a interpretação da legislação tributária e resolver disputas administrativas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, uma das principais vozes contrárias à reforma tributária nos moldes propostos pelo governo, tem manifestado preocupação com a criação de um conselho para administrar o IBS. Ele argumenta que isso poderia comprometer a autonomia dos estados.
Está previsto que o grupo de trabalho encarregado do parecer da regulamentação da reforma tributária finalizará outros aspectos do projeto nas reuniões de terça e quarta-feira (3). Após isso, o relatório será apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Segundo o deputado Cláudio Cajado, membro do grupo, o relatório deverá ser divulgado na quinta-feira (4).
Além da reforma tributária, os governadores também devem negociar com o governo federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os detalhes de um projeto de lei para renegociar as dívidas dos estados. Este tema já foi discutido entre Pacheco e a equipe econômica do governo, com concordância sobre os principais pontos do texto. A expectativa é que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar.
Conforme a proposta, o governo concordou em reduzir o indexador da dívida, atualmente baseado no IPCA mais 4%, limitado à taxa básica de juros. Outro ponto acordado prevê a conversão de juros em investimentos no próprio estado como contrapartida à redução do indexador. Também será permitida a entrega de ativos estaduais para amortização do pagamento da dívida com a União.