O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços declarou, em entrevista ao portal R7, que apoia a inclusão de todos os tipos de veículos – a combustão, híbridos ou elétricos – no Imposto Seletivo (IS), discutido na regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. O tributo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, é direcionado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A pasta chefiada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirma: “Isso porque o imposto seletivo, com alíquotas diferenciadas, garante que todos os veículos contribuam de acordo com seu impacto ambiental e social. Veículos mais poluentes e menos seguros pagarão mais, enquanto aqueles que se destacam em critérios como sustentabilidade, segurança e tecnologia terão alíquotas reduzidas ou até mesmo isentas.”
A inclusão de carros elétricos no tributo foi feita pelos parlamentares relatores da regulamentação da reforma tributária. O texto é preliminar e pode sofrer alterações, com expectativa de votação ainda nesta semana. Em linhas gerais, o imposto do pecado será aplicado sobre a produção, extração, comercialização e importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Os parlamentares incluíram os seguintes produtos na cobrança do imposto do pecado: veículos, embarcações, aeronaves, cigarro, cigarrilhas, charutos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos, como petróleo e carvão mineral. Armas de fogo, no entanto, não foram acrescentadas no primeiro relatório sobre o tema, podendo ser incluídas durante a tramitação.
A pasta argumenta que a política não define uma rota tecnológica dominante, mas sim uma política que, com base em critérios definidos para todos os tipos de veículos e uma alíquota padrão, gera bônus ou imposto extra. “O imposto seletivo vai além da simples emissão de poluentes. Isso significa que os consumidores serão incentivados a escolher veículos que não apenas sejam menos poluentes, mas também mais seguros, eficientes e com menor impacto ambiental durante o ciclo de vida”, afirma o ministério.
Em nota, o ministério destaca que os veículos elétricos são uma tecnologia essencial para o futuro, mas enfatiza que a transição deve ser feita de forma responsável e planejada. “O imposto seletivo, com suas alíquotas ajustáveis, permite que o governo acompanhe a evolução do mercado e adapte as políticas públicas conforme necessário.”
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.
A projeção atual é de que a alíquota geral do CBS e IBS seja de 26,5%, podendo variar conforme as negociações entre as bancadas na Câmara e no Senado.