A Qualicorp anunciou na tarde deste sábado (20) uma “solução definitiva” para encerrar as investigações das Operações ‘Paralelo 23’ e ‘Triuno’, após uma década de apurações. A ‘Operação Paralelo 23’, uma das fases da Lava Jato que envolveu a Justiça Eleitoral, investigava suspeitas de caixa dois na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014. A Operação Triuno, por sua vez, apurava o pagamento de propinas a servidores públicos. As informações são dos portais Info Money e Seu Dinheiro.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). Este acordo, um mecanismo de combate à corrupção celebrado entre infratores confessos e órgãos estatais, estabelece que a Qualicorp pagará cerca de R$ 43,5 milhões à União, a título de multa e reparação. O valor será atualizado pela inflação, conforme o IPCA, até a data de assinatura do acordo e será pago em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
Além disso, a empresa terá que implementar “certos aprimoramentos” no programa de integridade que ainda não tenham sido adotados nos últimos anos. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o fundador José Seripieri Jr. se comprometeu, em um “instrumento de cooperação” assinado em 2021, a arcar com metade do valor a ser pago pela empresa no acordo de leniência, com um limite de até R$ 20 milhões.
O conselho da Qualicorp convocará uma assembleia geral extraordinária (AGE) para que os acionistas deliberem sobre a quitação e a manutenção da validade e dos efeitos do instrumento de cooperação. A deliberação está sujeita à “condição suspensiva do efetivo pagamento da obrigação de repartição de custos” pelo fundador. Se a proposta for rejeitada pelos investidores, o instrumento deixará de ser válido.
Além do acordo de leniência, a Qualicorp informou que o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra terceiros e a Qualicorp Administradora, controlada pela companhia. A ação se refere aos mesmos fatos investigados nas Operações Triuno e Paralelo 23.
Em comunicado ao mercado, a Qualicorp Administradora afirmou que “tomará todas as medidas necessárias à defesa dos seus interesses”. A empresa acredita que, devido à celebração do Acordo de Leniência, deverá ser excluída do polo passivo da Ação Civil Pública.