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O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma análise detalhada das implicações do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à rede social X (anteriormente conhecida como Twitter). O objetivo é avaliar os impactos imediatos e futuros dessa decisão tanto para o Estado brasileiro quanto para os cidadãos. O resultado desse estudo deverá ser encaminhado aos presidentes do STF e do Congresso Nacional.
Para o MP, “é inegável o importante papel do STF na proteção da Constituição e dos direitos fundamentais”, conforme destacou o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Ele ressaltou a relevância da decisão do STF, que busca conter abusos nas redes sociais. O bloqueio foi implementado após a rede social não nomear um representante legal conforme exigido pelo tribunal.
Na última sexta-feira (30), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a ordem do ministro Alexandre de Moraes para suspender as atividades do X no Brasil. O julgamento, realizado por meio do sistema eletrônico da Corte, contou com os votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, com o último expressando ressalvas. A decisão de Moraes, que é presidente da Turma, foi confirmada em um longo voto de 42 páginas apresentado na abertura da sessão.
Moraes reiterou a necessidade de bloquear o X devido à ausência de um representante legal e às multas acumuladas, que já totalizam R$ 18,35 milhões. O subprocurador-geral destacou que o Brasil representa entre 10% e 15% dos usuários ativos do X, tornando o bloqueio uma medida de grande impacto para os brasileiros que utilizam a plataforma como meio de comunicação.
O MP observou que o conflito entre as autoridades judiciais e os líderes de tecnologia, como Elon Musk, intensificou-se em torno da moderação de conteúdo e da responsabilidade das plataformas digitais. O debate reflete questões amplas sobre a liberdade de expressão e a necessidade de controle de conteúdos prejudiciais, especialmente em um cenário de polarização política e desafios à democracia.
O julgamento da decisão do STF será agora revisado no plenário virtual da Corte até às 23h59 desta segunda-feira (2), onde os ministros devem depositar seus votos sem discussão prévia.