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Após a plataforma X cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e receber autorização para retomar suas atividades nesta terça-feira (8/10), o ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho, comemorou a decisão, alegando que o Brasil demonstrou ao mundo que as leis devem ser respeitadas.
“A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, afirmou o ministro em nota à imprensa.
O desbloqueio da plataforma ocorreu 39 dias após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ter ordenado sua retirada do ar. A decisão foi baseada na confirmação do pagamento das multas, que totalizavam R$ 28,6 milhões e foram impostas devido ao descumprimento de ordens judiciais.
Com a confirmação de que os valores foram depositados na conta correta, o ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — que havia sido responsável pelo bloqueio da plataforma — procedesse com o desbloqueio da rede social.
O STF destacou que o retorno das atividades da X estava condicionado ao cumprimento integral da legislação brasileira e à “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, informando que não encontrou motivos que impedissem o retorno das atividades da empresa.
Erro de Pagamento e Consequências
Na última sexta-feira (4), a plataforma de Elon Musk anunciou ter quitado todas as multas e solicitou o desbloqueio. No entanto, durante a conferência das informações, foi verificado que os valores, que deveriam ser transferidos para o Banco do Brasil, foram erroneamente enviados para a Caixa Econômica Federal.
O montante de mais de R$ 28 milhões consistia em três multas: a primeira, no valor de R$ 18,3 milhões, foi aplicada no dia do bloqueio; a segunda, de R$ 10 milhões, foi anunciada após a X tentar burlar o acesso à plataforma; e a terceira multa foi imposta à representante legal da empresa no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social foi proibida de operar pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de agosto, após uma investigação sobre a “instrumentalização” do X para “ameaçar e coagir delegados federais envolvidos em investigações contra milícias digitais” e tentativas de golpe de Estado que ocorreram após as eleições de 2022.
Em 17 de agosto, Musk demitiu todos os funcionários e fechou o escritório da plataforma no Brasil, deixando a empresa sem um representante legal. A plataforma recebeu um prazo de 24 horas para apresentar um novo responsável pelas operações no país, o que não foi feito.