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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de cinco desembargadores do estado do Mato Grosso do Sul, sob a suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal, também resultou no cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso e São Paulo, além do Distrito Federal.
As investigações indicam que supostamente os magistrados são suspeitos de “crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”. De acordo com a ordem do STJ, os cinco desembargadores deverão usar tornozeleira eletrônica. Além deles, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, também foi afastado de seu cargo.
As investigações foram ampliadas por meio de quebras de sigilos, análises fiscais e bancárias, revelando que os filhos dos desembargadores seriam utilizados para tentar ocultar o dinheiro proveniente da corrupção. Os alvos da operação são investigados por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Desembargadores afastados do TJ-MS:
- Sérgio Fernandes Martins – Desembargador e atual presidente do TJ-MS
- Sideni Soncini Pimentel – Desembargador eleito presidente do TJ-MS em 2025
- Vladimir Abreu da Silva – Desembargador eleito vice-presidente do TJ-MS em 2025
- Marcos José de Brito Rodrigues – Desembargador do TJ-MS
- Alexandre Aguiar Bastos – Desembargador do TJ-MS
A operação revelou trocas de mensagens entre advogados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que evidenciam como funcionavam as negociações de valores em um suposto esquema de venda de sentenças. As investigações apontam para a negociação de decisões judiciais em processos e julgamentos no âmbito do TJ-MS, com a intermediação de advogados, lobistas e familiares dos desembargadores mencionados.
Durante a operação, a polícia apreendeu diversas armas na residência de dois desembargadores e encontrou mais de R$ 3 milhões em espécie, sendo que na casa de um dos investigados foram encontrados R$ 2,7 milhões.
Em uma conversa interceptada pela Polícia Federal, o advogado investigado Felix Jayme Nunes da Cunha discutia com o ex-prefeito de Bodoquena (MS), Jun Iti Hada, a compra de uma sentença para reverter a condenação do político por dois crimes de falsa perícia. Na troca de mensagens, o advogado afirmou ao cliente: “Ta barato prefeito. Vale”, enquanto o cliente pedia para parcelar o pagamento em duas vezes. O advogado complementou, afirmando que “é muita gente envolvida para dar certo” e ressaltou que o cliente “vai ficar sem antecedentes”.
Os investigadores consideram essa troca de mensagens como evidências contundentes da compra de decisões judiciais. Adicionalmente, um Acórdão do dia 14 de dezembro de 2016 mostrou que os desembargadores do Órgão Especial do TJ/MS julgaram procedente o pedido de revisão criminal do ex-prefeito, absolvendo Jun Iti Hada.