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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (1º) que a ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 é “a mais transparente do mundo”. A afirmação foi feita durante a sessão de abertura do segundo semestre do ano Judiciário.
Moraes enfatizou que o processo segue rigorosamente o devido processo legal, com interrogatórios públicos e transparentes dos 31 réus, distribuídos em quatro núcleos investigados. Segundo o ministro, não há precedentes globais de uma ação penal conduzida com tamanho “rigor e transparência”.
“Noventa e seis advogados estão habilitados nos autos dos quatro núcleos denunciados pelo Procurador-Geral da República, com um amplo e irrestrito acesso a todas as provas.”, disse Moraes. Ele detalhou ainda: “Devido ao processo legal realizado com oitiva, já de oito testemunhas de acusação e 149 testemunhas de defesa, Ministra Cármen. Foram ouvidas 149 testemunhas de defesa em respeito à ampla defesa. Em respeito ao contraditório. Foram interrogados os 31 réus desses quatro núcleos, sempre de forma absolutamente pública e transparente, com todos os atos gravados em áudio e vídeo. E disponibilizados a toda a imprensa e para toda a sociedade. E ainda todos os interrogatórios transmitidos ao vivo pela TV Justiça, e pela mídia em geral. Eu aqui afirmo sem medo de errar, não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade, como essa ação penal. Nenhum país do mundo transmite interrogatórios, oitiva de testemunhas para toda a imprensa e sociedade acompanharem.”
O ministro também disse que o julgamento dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguirá normalmente, sem atrasos ou adiantamentos no rito processual. Moraes criticou as pressões por arquivamento imediato das ações, classificando-as como “tirânicas” e alertando para os riscos que essas manobras representam para a democracia e o Estado de Direito.
“As ações continuarão. O cronograma processual do Supremo Tribunal Federal não será acelerado nem atrasado. A rotina do Tribunal seguirá normalmente, independentemente das sanções impostas. Este relator vai ignorar as sanções e continuará trabalhando, como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada — ao contrário das mentiras e desinformações divulgadas nas redes sociais. O devido processo legal no STF é sempre conduzido de forma coletiva”, declarou o ministro.
