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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, a 24 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A pena foi fixada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em 21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Garnier, não participando da definição da pena. O placar final foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Crimes imputados
O ex-comandante da Marinha foi condenado pelos seguintes crimes:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado por violência e grave ameaça (com exceção de Alexandre Ramagem);
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Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Recurso e execução da pena
Apesar da decisão, Garnier não será preso de imediato. Assim como nos demais processos relacionados ao caso, a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
