Viih Tube e Eliezer assinam acordo com o MPT e pagarão R$ 350 mil após reality com funcionários

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar definitivamente o reality show “As Patroas”, protagonizado por empregados domésticos do casal e exibido nas redes sociais. Como parte do acordo, eles pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo e retirarão do ar, em até 48 horas, todos os conteúdos considerados irregulares.

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O programa

O reality colocava 11 funcionários da residência do casal para disputar provas em troca de prêmios em dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. O primeiro episódio foi publicado no dia 30 de junho no canal da influenciadora no YouTube e nas redes sociais do casal. Menos de 24 horas depois, o vídeo foi retirado do ar após uma onda de críticas públicas sobre a exposição da relação entre empregadores e empregados.

Investigação e acordo

O MPT abriu uma investigação para apurar se o programa violava direitos trabalhistas ao expor os empregados publicamente e utilizar suas imagens com finalidade comercial. Os influenciadores participaram de uma audiência no início de julho, em Barueri (SP), onde o acordo foi firmado.

Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o TAC representa uma oportunidade de conscientização sobre os direitos da categoria. “O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público”, afirmou.

Obrigações previstas no TAC

Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir nem divulgar novos conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que haja consentimento dos participantes. Também fica proibido exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.

Caso algum trabalhador participe de futuros vídeos do casal, a adesão deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem nenhum prejuízo para quem optar por não participar. O TAC também proíbe qualquer forma de retaliação contra empregados que recusarem convites ou denunciarem irregularidades.

Além do pagamento da indenização, os influenciadores terão de publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos em suas redes sociais. Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, a multa estipulada é de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Destinação do valor

A indenização de R$ 350 mil não será paga diretamente aos funcionários envolvidos no programa. O valor será destinado a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), para financiar projetos de interesse coletivo e combater novas violações trabalhistas.