Desenrola 3.0: veja quais dívidas podem ser renegociadas e como funciona

Programa autoriza a União a comprar carteiras de créditos inadimplidos há mais de dois anos e menos de quatro anos e meio; leilão exige deságio mínimo de 90%

O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (25), a medida provisória (MP) que institui o Desenrola Brasil 3.0. O programa autoriza a União a comprar carteiras de dívidas inadimplentes de pessoas físicas e a renegociar esses débitos.

A medida prevê a aquisição de carteiras de créditos referentes a dívidas de pessoas físicas inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias (dois a quatro anos e meio), contados a partir de 25 de setembro de 2026. O valor original de cada dívida deve ser de até R$ 10 mil.

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Podem participar dívidas de operações de crédito contratadas com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e também débitos não bancários, como aqueles com prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral. O foco principal são dívidas de cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa, e de crédito pessoal sem consignação em folha. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esse estoque é estimado em R$ 300 bilhões. A expectativa é alcançar metade desse montante, mas o valor final dependerá da adesão dos bancos.

Como funciona a compra das dívidas

A União fará leilão para comprar as carteiras dos credores. Para que uma carteira seja elegível, o credor deverá oferecer um deságio mínimo de 90% sobre seu valor de face. As propostas serão classificadas de acordo com o maior percentual de deságio oferecido, respeitados os limites orçamentários e financeiros disponíveis.

O governo também poderá dividir os leilões por tipo de dívida, como bancária e não bancária. Os créditos poderão ser agrupados em lotes de acordo com características como natureza e antiguidade das dívidas, para permitir a comparação entre as propostas dos credores. Na prática, uma carteira com R$ 10 milhões, por exemplo, deverá ser comprada pela União por, no máximo, R$ 1 milhão.

O que acontece depois da compra

Depois que a União adquirir a carteira, as dívidas poderão ser reestruturadas. O devedor poderá quitar o débito à vista com um deságio de até o mesmo percentual obtido pelo governo na compra da carteira. Também poderá haver parcelamento. Nesse caso, o devedor terá direito a um deságio de até o mesmo percentual obtido pela União, acrescido dos juros, com encargos, prazos e demais condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Limite de gastos

A medida estabelece um limite de R$ 15 bilhões para as despesas da União com a aquisição das carteiras de créditos inadimplidos ou com eventual integralização de cotas em fundos. O valor está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

Considerando o deságio mínimo de 90%, o limite de R$ 15 bilhões permitiria à União adquirir até R$ 150 bilhões em carteiras pelo valor de face.

Quem vai operacionalizar

O Ministério da Fazenda poderá contratar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para realizar o procedimento competitivo e administrar as carteiras adquiridas. Essas instituições também poderão criar ou utilizar fundos de investimento em direitos creditórios ou outros instrumentos para viabilizar a aquisição, transferência e gestão das carteiras.

No caso dos parcelamentos, Caixa e Banco do Brasil também poderão ser contratados como agentes financeiros. Se o devedor deixar de pagar o acordo, as instituições poderão fazer a cobrança em nome da União.

Dívidas com mais de quatro anos e meio de atraso

A medida permite que o Ministério da Fazenda estabeleça condições para que credores incluam, nos editais, dívidas com prazo de inadimplência superior a 1.645 dias. Nesse caso, poderá haver cessão gratuita ou por valor simbólico como contrapartida obrigatória dos credores pela venda das carteiras.

Quando começa

A medida provisória entrou em vigor nesta sexta-feira (25), mas a implementação dependerá de regulamentação do Ministério da Fazenda. O ministério deverá definir as regras do procedimento competitivo e os requisitos para a cessão das carteiras de crédito.

A expectativa do governo é que o Desenrola Brasil 3.0 comece em novembro.