Nesta quarta-feira (2), o STF retomou a análise da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, iniciada com o voto-vista de Alexandre de Moraes. Três ministros já se manifestaram favoráveis à descriminalização.
O caso em questão chegou ao STF em 2011, quando um homem preso com 3g de maconha recorreu ao tribunal buscando anular sua condenação. Ele alegou que a lei vigente violava a intimidade e a vida privada.
Na época em que foi ministro da Justiça do Governo Temer, Moraes se deixou filmar cortando pés de maconha com um facão em uma plantação no Paraguai, durante uma operação conjunta dos dois países (Vídeo acima.)
Durante seu voto, que até o momento não foi concluído até o fechamento desta matéria, Moraes defendeu que a quantidade seja um critério para diferenciar usuário de traficante.
“A quantidade, eu insisto, que precisa ser o critério, porque o que nós verificamos é uma injustiça muito grande. A mediana para caracterização de tráfico de maconha para os presos analfabetos, ou seja, o analfabeto, ele é considerado traficante com 32,275 gramas. Aquele que tem segundo grau completo, a mediana é 40 gramas. Agora, os portadores de diploma de curso superior, a mediana é 49 gramas. (…) Do analfabeto para quem tem curso superior, a diferença é de 52%. Mas a conduta é igual? Conduta a mesma. Aqui as condutas são idênticas.(…) Não há justiça nisso. Nós podemos entender, todos são traficantes, os dois são traficantes, ou que os dois são usuários.”
Apesar das imagens em que o agora ministro do STF aperece podando maconha paraguaia, ele pode acabar seguindo os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, favoráveis à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio – no caso de Gilmar, para todas as drogas, nos votos de Barroso e Fachin, apenas à maconha.