Alckmin entrega PEC fura-teto ao Congresso

Nesta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou uma minuta da PEC fura-teto a líderes do Congresso. A proposta vai possibilitar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro

A PEC vai começar a tramitar no Senado e, por isso, será assinada por um senador. Castro será o primeiro signatário da proposta.

Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

As despesas fora do teto podem chegar a R$ 198 bilhões. O cálculo avalia um custo total de R$ 175 bilhões, o auxílio de R$ 600 e um adicional de R$ 150 a beneficiários com crianças de até 6 anos, além de uma autorização para destinar até R$ 23 bilhões de excesso de arrecadação para investimentos.