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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou na terça-feira (27) que as mudanças recentes no regimento interno da Corte acabam com a ideia de ’14 Supremos’ e os ‘perdidos de vista’.
Marco Aurélio classificou como ‘inovações bem vindas’ as mudanças nas regras do STF sobre decisões monocráticas em casos urgentes e a liberação automática de processos com pedidos de vista após 90 dias.
“Meus parabéns à maioria formada”, afirmou o ex-ministro do STF ao jornal O Estadão.
De acordo com ele, a decisão homenageia o princípio do colegiado ao determinar que todas as decisões monocraticas assinadas em casos urgentes sejam submetidas imediatamente a refendo do plenário do STF.
Em casos em que o despacho implique em prisão, o caso deverá ser analisado em sessão presencial da Suprema Corte.
“Passou-se a ter 14 Supremos – as duas Turmas, o Plenário (o único Supremo) e os onze ministros”, afirmou Marco Aurélio. “Sou de uma época na qual apenas atuava, cautelarmente, em processo objetivo, o relator, nas férias, submetendo o ato, ao Plenário, na abertura do semestre Judiciário”, continuou.
O ex-ministro do STF ainda disse que a mudança que fez com que processos com pedidos de vista sejam liberados automaticamente após 90 dias sob a análise de um único magistrado ‘acaba’ com o ‘perdido de vista’.
