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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um processo seletivo para estágio remunerado que exclui héteros. As vagas são para a 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador.
Conforme o documento publicado no último dia 17 de janeiro, a seleção está restrita a candidatos que se autodeclararem LGBT+ no momento da inscrição, sendo vedada a participação de pessoas dos demais gêneros. O edital estabelece ainda escala de prioridades para as vagas, com base no tipo de gênero, orientação sexual, cor e “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa” da população LGBT+.
Primeiro, serão privilegiadas pessoas trans e não-binárias, de preferência pretas. Na sequência, gays e lésbicas declarados. “Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgêneras heterossexuais”, ressalta o edital.
Segundo o Correio da Bahia, o Ministério Público do Estado (MP) prepara uma ofensiva contra o veto a heterossexuais. O órgão pretende pedir, judicialmente, a anulação do processo seletivo, por conter dispositivos contrários à lei. Sobretudo, cláusulas pétreas da Constituição que impõem igualdade e tratamento isonômico para todos os gêneros
