Nesta terça-feira (21), o parlamento de Israel aprovou em primeira votação pontos de uma reforma do sistema judicial do país. Os deputados israelenses aprovaram as medidas por 63 votos contra 47.
Os parlamentares modificaram o processo de nomeação de juízes e tornaram os tribunais incompetentes para julgar atos ou decisões conflitantes com as leis fundamentais do país, que servem de Constituição em Israel.
A reforma, apresentada pelo governo ao Parlamento, é alvo também de protestos nas principais cidades de Israel nas últimas semanas.
Os parlamentares ainda têm de votar outro ponto da reforma, a introdução de uma cláusula de “anulação” que permite ao parlamento anular certas decisões do STF de Israel por maioria simples.
O projeto de reforma judicial foi anunciado no início do ano pelo novo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que assumiu o poder no final de dezembro.
Os projetos devem ser votados em segunda e terceira leituras no plenário antes de virarem lei oficialmente.
Para Netanyahu, a reforma é necessária para reequilibrar as relações de poder entre os deputados e o Tribunal, que consideram politizado.
