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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou que o INSS apresente, em 10 dias, um plano para realizar a chamada “revisão da vida toda” em aposentadorias.
O prazo dado pelo ministro da Suprema Corte começa a contar nesta sexta-feira (03).
A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o STF reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados. A decisão encerrou décadas de disputas judiciais.
Pela decisão do STF, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.
O INSS pediu ao STF para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra.
O órgão estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
Moraes reconheceu as dificuldades técnicas do INSS, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático.
“De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, disse o ministro na decisão.
Moraes acrescentou também que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF.
Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso sobre o assunto.
