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O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, garantiu que a proposta deve ser votada nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. A confirmação ocorreu após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
Como se trata de um projeto de lei complementar, é necessário o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados. Depois de aprovado, o projeto vai para o Senado.
“O ponto que demandou mais discussão foi em relação à despesa em 2,5%. Vamos fazer um novo texto. Um mix entre o texto original e uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12%. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e vamos colocar até 2,5%”, disse o relator.
Na prática, o arcabouço fiscal é um conjunto de regras que têm como objetivo evitar o descontrole das contas públicas. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
