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A Fundação Clooney para a Justiça entrou com uma ação na Argentina acusando as forças de segurança venezuelanas de crimes contra a humanidade. O processo desta quarta-feira (14) acusa as autoridades venezuelanas de usar métodos repressivos, como tortura e execuções extrajudiciais contra opositores políticos.
A entidade fundada por George Clooney e Amal Clooney, advogada de direitos humanos, alega que o regime venezuelano tem cometido crimes contra opositores desde 2014. Como a justiça na Venezuela não respondeu às acusações, a fundação decidiu entrar com um processo na Argentina, que tem jurisdição universal para investigar e julgar crimes de guerra e tortura em todo o mundo.
O processo foi movido em nome de duas famílias que foram vítimas de forças de segurança em diferentes regiões da Venezuela.
The titanic efforts of the victims to obtain justice, in the face of the impunity prevailing in #Venezuela, with the invaluable support of #NGOs such as the @ClooneyFDN, must not fall on deaf ears. #Argentina’s courts cannot turn their back on victims https://t.co/7966a0q9Dx
— Erika Guevara Rosas (@ErikaGuevaraR) June 14, 2023
A denúncia apresentada hoje perante a justiça federal argentina por familiares de vítimas de crimes contra a humanidade e pela Fundação Clooney para a Justiça, referente a crimes de direito internacional cometidos por autoridades venezuelanas, é um passo importante para garantir os direitos à verdade, à justiça e à reparação para vítimas de graves violações de direitos humanos na Venezuela, disse a Anistia Internacional.
“Diante da ação penal movida na Argentina por familiares de vítimas de crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, a justiça argentina tem a obrigação de investigar esses crimes e, se forem encontradas provas suficientes e admissíveis, denunciar e levar à justiça os supostos perpetradores. Os esforços titânicos das vítimas para obter verdade, justiça e reparação, diante da impunidade que prevalece na Venezuela, com o inestimável apoio de organizações como a Fundação Clooney para a Justiça, não devem cair em saco roto. Os tribunais federais da Argentina não podem virar as costas para as vítimas; pelo contrário, devem abrir as portas para a jurisdição universal e estabelecer um precedente importante para que outros países da região sigam o mesmo curso de ação”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora das Américas da Anistia Internacional.
Esta ação é uma resposta à política de repressão desenhada e implementada pelo governo de Nicolás Maduro desde 2014. Esta política – que continua a ser aplicada – inclui a prática de graves violações de direitos humanos e crimes de direito internacional, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos, detenção arbitrária, uso excessivo da força e perseguição por motivos políticos.
“As vítimas que denunciaram crimes contra a humanidade hoje confiaram à Argentina suas esperanças de justiça. Os tribunais argentinos têm jurisdição constitucional sobre esses crimes não por causa de onde foram cometidos ou por quem, mas porque prejudicam a humanidade como um todo. Esperamos que o sistema de justiça argentino esteja à altura do desafio e mantenha sua tradição histórica de processar e punir os responsáveis por esses crimes em todos os níveis”, disse Mariela Belski, diretora executiva da Anistia Internacional Argentina.
O Tribunal Penal Internacional está investigando acusações de abusos dos direitos humanos na Venezuela, e uma missão independente das Nações Unidas concluiu em 2019 que o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade.
