Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros sobre suposta propina em contrato da Transpetro

O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou não ter provas contra o senador e nem novas linha investigativa para desenvolver.

O inquérito desdobramento da Lava Jato foi aberto em 2020 e apurava o pagamento de propina no esquema de contratações fraudulentas em contratos celebrados pela Transpetro, em razão da construção do Estaleiro Rio Tietê.

A PGR afirmou ao STF que as investigações não reuniram provas que comprovassem as afirmações de delatores de que as negociações do Estaleiro envolveram acerto de pagamento de propina: “Em que pese os relatos dos colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”.

De acordo com a PGR, “nenhum dos colaboradores pôde, de fato, validar as suas respectivas versões, uma vez que não constam nos autos elementos suficientes a confirmá-las”.

Em sua decisão, Fachin afirmou que o arquivamento “é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados” uma vez que a PGR não vê como avançar em novas diligências e sendo delações premiadas apenas meio para obtenção de provas.

“Em tal panorama, revelou-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, escreveu o ministro em sua decisão.