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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX. O projeto também cria um cadastro de criadores que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão e redação final por 68 votos a favor e 12 contra. Agora, ele segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O foco do projeto está na regulamentação da criação e comercialização de cachorros, gatos e pássaros domésticos. Ele estipula que “os criadouros deverão obrigatoriamente solicitar o Cadastro Estadual do Criador de Animais para realizar a comercialização de animais”.
De acordo com a nova legislação, a venda de animais ficará restrita aos criadores que possuam o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Dessa forma, os criadouros serão compelidos a respeitar a legislação em vigor, garantindo a prioridade ao respeito e bem-estar dos animais envolvidos.
O projeto visa enfrentar o aumento da comercialização de filhotes e o crescimento do mercado ilegal, muitas vezes negligenciando o bem-estar das fêmeas reprodutoras, que frequentemente são tratadas apenas como matrizes.
Em contraste com a proibição da venda, a adoção de animais permanece permitida, possibilitando a continuidade de esforços em direção ao cuidado e proteção dos animais de estimação.
