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Na tarde desta terça-feira (03), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para que a Corte declare que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário do Brasil.
Se a tese prosperar, o STF vai reconhecer que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Assim, a Corte poderá estabelecer que o Poder Público tome providências.
O voto do ministro é o 2º na análise do mérito de uma ação do PSOL sobre o tema. O relator já aposentado, Marco Aurélio Mello, tinha apresentado um voto na linha do reconhecimento da violação de direitos.
Os demais ministros do Supremo ainda vão apresentar suas posições no decorrer das sessões.
Barroso votou para que o governo federal apresente, em 6 meses, a criação plano nacional de intervenção no sistema prisional brasileiro, atuando junto ao CNJ e sob monitoramento do próprio STF.
Em seu voto, o presidente do STF disse esperar que, no futuro, outros planos sejam colocados em prática dentro dos presídios, buscando a ressocialização de detentos.
Entre elas, estaria a instalação de sistemas de Educação à Distância (EAD) aos criminosos e eventualmente, sistemas de entretenimento.
