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O Inquérito do fim do mundo – livro
Juristas do Brasil lançaram nesta terça-feira (18), o livro “O Inquérito do fim do mundo – o apagar das luzes do Direito Brasileiro” sobre o inquérito inconstitucional das Fake News, aberto pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O livro conta com artigos dos juristas Rogério Greco, Marcelo Rocha Monteiro, Cleber Neto e Ludmila Lins Grilo, organizado pela promotora de justiça Claudia Piovezan.
Flávio Morgenstern também faz uma participação, em artigo que trata do tema que domina, a linguagem.
O livro pode ser encontrado nas livrarias do Brasil Sem Medo (BSM), Senso Incomum, Ana Campagnolo, Terça Livre e Vide Editorial.
Saiba mais sobre o inquérito ilegal das fake news:
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Toffoli também designou por conta própria, Alexandre de Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do STF, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.
As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao STF contra o inquérito e aguardam julgamento.
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.
O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.
O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como “amigo amigo do meu pai”.
Já em 2020, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sofreram buscas e apreensões por criticarem os ministros do Supremo e foram censurados nas redes sociais.
