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Ao determinar a deflagração da Operação S.O.S nesta terça-feira (29), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, citou ‘robustos indícios da anuência e participação’ do governador Helder Barbalho (MDB) em esquema criminoso dedicado a desvios de recursos da Saúde destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha para o combate à pandemia.
A PF vasculhou o gabinete de Helder no Palácio dos Despachos e ainda prendeu dois de seus secretários de Estado e um de seus assessores de gabinete. Ao todo, são cumpridos 76 mandados de prisão – levando em consideração a Operação Raio X, diretamente ligada à S.O.S.
A decisão de Francisco Falcão acolheu uma representação da Polícia Federal que foi parcialmente referendada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. Os pedidos se deram no âmbito de investigação que apura a participação do governo do Pará em ‘esquema criminoso especializado na fraude de licitações e desvio de recursos públicos da saúde’, que configuraria em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.
No pedido enviado à Francisco Falcão, a PF registrou a possibilidade de Helder Barbalho exercer função de liderança no grupo criminoso, ‘com provável comando e controle da cadeia delitiva’.
“As investigações indicam que o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil Parsifal Pontes sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam”, registra trecho transcrito na decisão que autorizou a S.O.S.
As investigações encontraram ‘indícios veementes’ de ilicitudes em 12 contratos celebrados entre agosto de 2019 a maio de 2020 pelo Governo do Estado do Pará e com quatro organizações sociais – Instituto Panamericano de Gestão, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Associação da irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e Instituo Nacional de Assistência Integral. As contratações envolviam a gestão de unidades de saúde, incluindo hospitais de campanha para o combate ao novo coronavírus, totalizam o valor de R$ 1.284.234.651,90.
