O Governo Bolsonaro decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.
A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro fez o anúncio:
– A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
– A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).
O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.
